Eleição para o Conselho Tutelar 2019
– 6 de outubro.
Primeiramente vamos entender o que é o CONSELHO TUTELAR:
O Conselho Tutelar é um órgão
municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Criado
conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 - 13 de
julho de 1990). É um órgão permanente, não pode ser extinto, possui autonomia
funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.
É formado por cinco (5) membros,
eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Seu dever é atender crianças
e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é
basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que perceber situações de
risco contra menores, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
A votação será no primeiro
domingo (6) de outubro, das 08 às 17 horas. Por não ser obrigatória, os
candidatos tem que se esforçar o máximo para atrair os eleitores às urnas. Por
outro lado a sociedade deve ter consciência que o voto é importante para a
construção de uma barreira, do qual assegurará a prevenção garantindo a
dignidade da criança e do adolescente, dando as famílias maior qualidade de
vida.
Veja a lista e locais de votação:
Boa Votação a todos
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